Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1169/1996
 
Projeto Origem: PL 1866/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/25/96 NORM n. pag: 6125 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/2/96 NORM n. pag: 44 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 9/13/04 SUPL n. pag: 14 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Trabalho
Servidor Público
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-1448/1997   Alteração CLDF LEI-1169/1996
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CARGO PROVISORIO, TRABALHO TEMPORARIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF), ATENDIMENTO, NECESSIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO. DEFINIÇÃO, NECESSIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE, PUBLICO, CONTRATAÇÃO, TRABALHO TEMPORARIO, CALAMIDADE PUBLICA, EPIDEMIA, SUBSTITUIÇÃO, PROFESSOR, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, ESPECIALIZAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE ESSENCIAL, PARALISAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, COMUNIDADE, INEXISTENCIA, PESSOAL, CONCURSO PUBLICO, CADASTRO, RECURSOS HUMANOS, (GDF). ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CARGO PROVISORIO, TRABALHO TEMPORARIO, ESPECIFICAÇÃO, PROPOSTA, CONTRATAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (SEA), APRECIAÇÃO, (CPP), HOMOLOGAÇÃO, GOVERNADOR, (DF). NORMAS, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CARGO PROVISORIO, TRABALHO TEMPORARIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.