Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1170/1996 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 648/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/25/96 NORM n. pag: 6126 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/2/96 NORM n. pag: 51 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-1170/1996
 
 
CLDF LC-948/2019   Acréscimo CLDF LEI-1170/1996
 
    Acréscimo   Art.8ºC
 
CLDF LC-911/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-1170/1996
 
 
CLDF LC-902/2015   Acréscimo CLDF LEI-1170/1996
 
    Acréscimo   Art.8ºA
    Acréscimo   Art.8ºB
 
CLDF LC-902/2015   Alteração CLDF LEI-1170/1996
 
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.5º
 
GDF DEC-19436/1998   Regulamentação CLDF LEI-1170/1996
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-1832/1998   Alteração CLDF LEI-1170/1996
 
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.5º
    Revogação Total   Art.6º
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 00001
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 00002
    Revogação Total   Art.8º
 
CLDF LEI-1255/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-1170/1996
 
 
Indexação: UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, EFEITO JURIDICO, CONCESSÃO, ONUS, DIREITO DE CONSTRUIR, (DF), COBRANÇA, ACRESCIMO, AREA, CONSTRUÇÃO, TERRENO, PLANO DIRETOR, NORMAS DE EDIFICAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ONUS, DISTRIBUIÇÃO, BENEFICIO, PROCESSO, URBANIZAÇÃO, OBTENÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, DEMANDA, EQUIPAMENTOS, SERVIÇO, POPULAÇÃO URBANA, POLITICA HABITACIONAL, (DF). REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, DIREITO DE CONSTRUIR, (DF). ESPECIFICAÇÃO, CALCULO, VALOR, PAGAMENTO, CONCESSÃO, ONUS, DIREITO DE CONSTRUIR, INFRAÇÃO, MULTA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Normas de Construção.