Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1171/1996
 
Projeto Origem: PL 1233/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/25/96 NORM n. pag: 6126 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/2/96 NORM n. pag: 49 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: A Lei nº 3.704, de 2005, que alterou o art. 1º foi objeto de ADI e revogada pela Lei nº 4.201, de 2008. Nesse caso, os efeitos suspensos pela lei modificadora foram repristinados, ou, seja, voltaram a ter eficácia.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total CLDF LEI-1171/1996
 
 
GDF DEC-28414/2007   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
 
CLDF LEI-3704/2005   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 8
 
CLDF LEI-3704/2005   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
    Alteração   Art.1º ,PAR 1
 
GDF DEC-24862/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-1171/1996
 
 
CLDF LEI-3393/2004   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
 
CLDF LEI-3338/2004   Acréscimo CLDF LEI-1171/1996
 
    Acréscimo   Art.13 ,ALI A
 
CLDF LEI-3325/2004   Ressalva CLDF LEI-1171/1996
 
 
CLDF PRT-GMD-137/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-1171/1996
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-22784/2002   Regulamentação CLDF LEI-1171/1996
  Identificação automática
 
    Regulamentação Total   Art.6º ,PAR 00005
 
CLDF LC-336/2000   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
    Revogação Total   Art.4º
 
GDF DEC-19103/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1171/1996
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-19081/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1171/1996
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-2103/1998   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
    Alteração   Art.6º ,PAR 00005
 
CLDF LEI-2008/1998   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
    Alteração   Art.2º ,INC 04
 
CLDF PRT-GMD-9/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1171/1996
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-18882/1997   Regulamentação CLDF LEI-1171/1996
  Identificação automática
 
    Regulamentação   Art.7º
 
GDF DEC-17773/1996   Regulamentação CLDF LEI-1171/1996
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1171/1996   Revogação Parcial CLDF LEI-630/1993
    Revogação Parcial   Art.1º
 
Indexação: NORMAS, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Comercio.