Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4808/2012
Projeto Origem:	PL 835/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/10/12 NORM n. 70 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.731, de 29 de dezembro de 2011, que Institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista — Proatacadista e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Economia
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4808/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4732/2011   Art.3º   Revogação Total   Art.6º ,INC 2   CLDF LEI-4808/2012   Alteração CLDF LEI-4731/2011   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 1,INC 2   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 2   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 4,INC 1,ALI b   Art.1º ,INC 1   Acréscimo   Art.1º ,PAR 4,ALI c, d   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 6   Art.1º ,INC 1   Acréscimo   Art.1º ,PAR 7, 8, 9   Art.1º ,INC 2   Alteração   Art.2º   Art.1º ,INC 3   Acréscimo   Art.3º ,PAR 4   Art.1º ,INC 4   Acréscimo   Art.6º ,INC 5   Art.3º   Revogação Total   Art.7º   Art.1º   Alteração   Art.1º
Indexação:	Alteração, lei, redução alíquota, (ICMS), atividade atacadista, (DF). (PROATACADISTA), (DF).