Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-49/2012 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/10/12 NORM n. 80 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera os artigos 4º, 5º, 7º e 9º do Ato da Mesa Diretora nº 31, de 2012, que "Regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar de que trata o art. 3º do Decreto Legislativo nº 996, de 2002".
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF DEM-0/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2015   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2015   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2015   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2015   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
CLDF DEM-0/2015   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-49/2012
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-49/2012   Alteração CLDF ATO-MD-31/2012
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.7º
    Alteração   Art.9º
 
CLDF ATO-MD-49/2012   Legislação Relacionada CLDF DL-996/2002
 
Indexação: Verba indenizatória, regulamentação, (CLDF). Deputado distrital, gabinete parlamentar. Atividade parlamentar, despesas.