Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 842/2012
 
Projeto Origem: PLC 26/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/29/12 EXTR n. 21 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece índices de ocupação e uso do solo para o Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul SCES, na Região Administrativa de Brasília RA I.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Saúde
Assuntos Fundiários
Ciência e Tecnologia
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Parque de Cência e Tecnologia do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-842/2012
 
 
Indexação: Ocupação, uso do solo. Projeto Orla. Parque, uso, atividades. Parque, objetivo, fomento, implantação, capacitação, pesquisa, estudo, ensino, educação, saúde, (DF). Comunicação, televisão digital. Uso coletivo, atividade cultural, atividade recreativa, espetáculo, biblioteca, arquivo,museu. Parque, taxa máxima de ocupação. Parque, índice urbanístico.