Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 13/1996
Projeto Origem:	PLC 7/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 04/09/96 NORM n. pag: 7265 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 22/10/96 NORM n. pag: 10 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Outros
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1025/2023   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996       Legislação Correlata   Art.94   CLDF ATO-MD-104/2023   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996     CLDF LEI-6352/2019   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996     CLDF LC-879/2014   Alteração CLDF LC-13/1996     Art.1º   Alteração   Art.13 ,PAR Único   Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR Único   Art.1º   Alteração   Art.21 ,PAR 3º   Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC IV   Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC VI,ALI e)   Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC X   Art.1º   Alteração   Art.87 ,PAR 2º   CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996     CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-13/1996     CLDF LEI-4386/2009   Ressalva CLDF LC-13/1996     CLDF LEI-4242/2008   Ressalva CLDF LC-13/1996
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-13/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993     Regulamentação   Art.69
Indexação:	REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, TIPO, ESPECIE, NORMALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NORMAS JURIDICAS, FASE, PROCESSO, LEGISLATIVO, INICIATIVA, EMENDA, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, VIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO, GLOSSARIO, TERMO, (CLDF).
Catalogo:	(DF), LEI ORGANICA.