Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 13/1996 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 7/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/4/96 NORM n. pag: 7265 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 10/22/96 NORM n. pag: 10 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6352/2019   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996
 
 
CLDF LC-879/2014   Alteração CLDF LC-13/1996
 
  Art.1º   Alteração   Art.13 ,PAR Único
  Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR Único
  Art.1º   Alteração   Art.21 ,PAR 3º
  Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC IV
  Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC VI,ALI e)
  Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC X
  Art.1º   Alteração   Art.87 ,PAR 2º
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996
 
 
CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-13/1996
 
 
CLDF LEI-4386/2009   Ressalva CLDF LC-13/1996
 
 
CLDF LEI-4242/2008   Ressalva CLDF LC-13/1996
 
 
CLDF LC-13/1996   Veto Rejeitado CLDF LC-13/1996
  Identificação automática - DODF 22 10 1996 008698 2
 
    Veto Rejeitado   Art.81
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-13/1996   Veto Rejeitado CLDF LC-13/1996
  Identificação automática - DODF 22 10 1996 008698 2
    Veto Rejeitado   Art.81
 
CLDF LC-13/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.69
 
CLDF LC-13/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.69
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, TIPO, ESPECIE, NORMALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NORMAS JURIDICAS, FASE, PROCESSO, LEGISLATIVO, INICIATIVA, EMENDA, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, VIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO, GLOSSARIO, TERMO, (CLDF).
 
Catalogo: (DF), LEI ORGANICA.