Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 13/1996 (Lei Complementar)
Projeto Origem:	PLC 7/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 9/4/96 NORM n. pag: 7265 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 10/22/96 NORM n. pag: 10 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
Tema:	Outros
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6352/2019   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996     CLDF LC-879/2014   Alteração CLDF LC-13/1996     Art.1º   Alteração   Art.13 ,PAR Único   Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR Único   Art.1º   Alteração   Art.21 ,PAR 3º   Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC IV   Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC VI,ALI e)   Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC X   Art.1º   Alteração   Art.87 ,PAR 2º   CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996     CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-13/1996     CLDF LEI-4386/2009   Ressalva CLDF LC-13/1996     CLDF LEI-4242/2008   Ressalva CLDF LC-13/1996     CLDF LC-13/1996   Veto Rejeitado CLDF LC-13/1996   Identificação automática - DODF 22 10 1996 008698 2       Veto Rejeitado   Art.81
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-13/1996   Veto Rejeitado CLDF LC-13/1996   Identificação automática - DODF 22 10 1996 008698 2     Veto Rejeitado   Art.81   CLDF LC-13/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993     Regulamentação   Art.69   CLDF LC-13/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993     Regulamentação   Art.69
Indexação:	REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, TIPO, ESPECIE, NORMALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NORMAS JURIDICAS, FASE, PROCESSO, LEGISLATIVO, INICIATIVA, EMENDA, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, VIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO, GLOSSARIO, TERMO, (CLDF).
Catalogo:	(DF), LEI ORGANICA.