Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4857/2012
 
Projeto Origem: PL 908/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/2/12 NORM n. 128 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.614, de 12 de agosto de 2011, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexo único.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4857/2012   Alteração CLDF LEI-4614/2011
  Art.1º   Alteração   Art.26
  Art.1º   Acréscimo   Art.47A
  Art.2º   Alteração   Anexo 8 Origem e Aplicação dos Recursos...
 
Indexação: (LOA), (2012), alteração. Orçamento, (DF), (2012), alteração. Dotação orçamentária, alteração.