Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 846/2012
 
Projeto Origem: PLC 27/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/3/12 NORM n. 129 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 800, de 27 de janeiro de 2009, que Altera o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal FUNDURB e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Urbanismo
 
Observação/Nomes: (BRB), conta bancária, fundos, (FUNDURB).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-846/2012   Alteração CLDF LC-800/2009
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,INC 7
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC 1,INC 2,INC 14
  Art.1º   Alteração   Art.6º ,INC 1,INC 2,INC 3,PAR 1,PAR 2
 
Indexação: Altera, norma. Fundos, (DF). (FUNDURB), conselho de administração, competências. Desenvolvimento urbano, (DF). (PDOT), (DF). (FUNDURB), patrimônio.