Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4862/2012 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 990/2012 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.075, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Saúde Educação Servidor Público Previdência Social |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Altera, norma.
Magistério, cargo de carreira, ensino público, (DF).
Criação, benefício, auxílio, saúde, caráter provisório, servidor, exercício efetivo, aposentado, pensionista, professor, contrato por tempo determinado.
Permissão, acumulação. |