Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4879/2012 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 921/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/10/12 NORM n. 135 pag: 45 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
 
Observação/Nomes: O art. 1º cita o art. 19 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado da Criança.
Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4879/2012   Revogação Total CLDF LEI-2625/2000
 
CLDF LEI-4879/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: Criação, conselho, educação física, lazer, (DF). Conselho, órgão colegiado. Conselho, vinculação. Conselho, competências, consulta, planejamento, normatização, fiscalização, coordenação. Conselho, composição, mandato. Federação, esporte, (DF). Educação física, conselho regional, (DF). Educação física, conselheiro, proibição, remuneração.