Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4881/2012 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1001/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/12/12 NORM n. 137 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os arts. 47, 70 e 80 da Lei nº 4.614, de 12 de agosto de 2011, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexo único.
Cita a LC nº 101, de 4 de maio de 2000.
(IHG-DF)
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4881/2012   Alteração CLDF LEI-4614/2011
  Art.1º   Alteração   Art.47
  Art.1º   Alteração   Art.70 ,CAPUT ,PAR 1,INC 1,INC 2,INC 3,INC 4,PAR 2
  Art.1º   Alteração   Art.80 ,INC 8,INC 9
  Art.2º   Alteração   Anexo 11
 
CLDF LEI-4881/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: (LOA), 2012, alteração. Orçamento, (DF), alteração. Receita, exercício financeiro, (2012), alteração. Despesa, exercício financeiro, (2012), alteração. Orçamento fiscal, (DF), (2012), alteração. Seguridade, (DF). Orçamento investimento, (DF). Dotação orçamentária, (DF), (2012), alteração. Pagamento, pessoal, encargo social, (DF), (2013), limite, percentual. Conselho tutelar. Conselho dos direitos da criança e do adolescente, (DF). Tributo, renúncia. (IPTU), renúncia. (IPTU), isenção. (IPTU), remissão. (IHG-DF), isenção. (IHG-DF), remissão.