Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4882/2012
Projeto Origem:	PL 1003/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/12/12 NORM n. 137 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Suspende a exigibilidade e concede a remissão e a isenção de débitos tributários relativos à Taxa de Limpeza Pública incidente sobre imóveis pertencentes ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Turismo Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total CLDF LEI-4882/2012       Revogação Total   Art.3º   CLDF LEI-5593/2015   Alteração CLDF LEI-4882/2012       Alteração   Art.3º ,CAPUT
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4882/2012   Acréscimo CLDF LEI-4676/2011   Art.4º   Acréscimo   Art.2ºA
Indexação:	(TLP), (IHG-DF), suspensão, exigibilidade, pagamento. Concessão, remissão, débito tributário, (TLP), incidência, imóvel, propriedade, (IHG-DF), sede. (TLP), (IHG-DF), isenção. Requisitos, isenção, pagamento, (TLP). (IHG-DF), disponibilização, recursos materiais, órgãos, administração direta, (DF), objetivo, promoção, projeto, atividade, aperfeiçoamento, ensino, disseminação, conhecimento, história, (DF). (IHG-DF), acervo, integração, desenvolvimento, turismo, (DF).