Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4820/2012
Projeto Origem:	PL 758/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 5/4/12 NORM n. 87 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 3º da Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
Autoria:	DEPUTADO CHICO LEITE
Tema:	Cultura Educação
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4820/2012   Alteração CLDF LEI-3516/2004   Art.1º   Alteração   Art.3º
Indexação:	Altera, norma concessão, desconto, ingresso, evento, atividade artística, atividade cultural, atividade esportiva, professor, sistema, ensino, (DF). Apresentação, carteira funcional, professor, rede pública, ensino, (DF). Apresentação, carteira funcional, professor, rede, ensino privado, (DF). Apresentação, carteira de identidade, contracheque, professor. Apresentação, identidade, entidades sindicais.