Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4895/2012
 
Projeto Origem: PL 926/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: (LDO), 2013
 
Fonte:
PUBL DODF 7/27/12 SUPL n. 149 pag: 31 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Cita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cita o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Cita a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Cita a Emenda Constitucional nº 29/2000.
Cita o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Cita o pagamento de Precatórios Judiciários de Pequeno Valor - RPV.
Cita a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Cita a Lei Federal 8.666/1993.
Cita os parágrafos 1º e 2º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011.
Cita as Resoluções nºs 40 e 43, de 2001, do Senado Federal.
Cita a Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações.
Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa.
(PIS-PASEP).
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Contas.
Plano Plurianual (PPA) (2012-2015).
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Instituto de Previdência do Servidores dos Distrito Federal (PREV-DF).
Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
(CEAJUR).
(IPCA).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado e Fazenda.
Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (2012-2015).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5284/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012
 
  Art.1º   Alteração   Anexo XI
  Art.2º   Alteração   Anexo I Metas e Prioridades
  Art.2º   Alteração   Anexo II Anexos de Metas Fiscais
  Art.2º   Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas....
  Art.2º   Alteração   Anexo V Metas Fiscais Atuais Comparadas....
  Art.2º   Alteração   Anexo VI Margem de Expansão das Despesas.....
  Art.2º   Alteração   Anexo XI Projeção da Renúncia de Origem Tributária
 
CLDF LEI-5191/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012
 
  Art.1º   Alteração   Art.56
  Art.2º   Alteração   Anexo IV
  Art.4º   Alteração   Anexo XI
 
CLDF LEI-5172/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012
 
 
CLDF LEI-5103/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012
 
    Alteração   Anexo IV Remuneração: melhorias salariais do servidor
 
CLDF LEI-5093/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012
 
  Art.1º   Alteração   Anexo XI Projeção de Renúncia de Natureza Tributária
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-4742/2011
 
CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-803/2009
 
CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-4086/2008
 
CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-435/2001
 
CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-13/1996
 
Indexação: Diretrizes orçamentárias, (2013). Orçamento, (DF). Meta fiscal. Administração pública, (DF), metas, prioridade. Despesa, demonstrativo. Receita, demonstrativo. Execução orçamentária. Orçamento, elaboração, diretrizes. Precatório Orçamento, emenda. Orçamento fiscal. Orçamento de investimento. Pessoal. Encargo social. Política social. Política tarifária Política econômica. Plano de desenvolvimento econômico e social. (LOA), (2013). (ICMS). (ISS). Legislação tributária. (IPTU). (IPVA). (INPC). Taxa de lixo. Limpeza urbana. Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), divulgação, Diário Oficial do Distrito Federal, Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Agente financeiro. Administração pública, metas. Desenvolvimento científico. Desenvolvimento tecnológico. Demonstrativo, receita. convênio. Comissão de economia orçamento e finanças, Câmara Legislativa do Distrito Federal. Reserva de contingência. Programa social. Índice de desenvolvimento humano. Financiamento, fonte. Legislação tributária, (DF). Copa do mundo, (2014), encargos, relatório. Conselho tutelar, (DF). Conselho dos direitos da criança e do adolescente, (DF). Transparência, atos. Publicação, quantitativo, cargos, poder executivo. Publicação, quantitativo, cargos, poder legislativo. (TLP). Renúncia, receita.