Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 1196/1996
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Projeto Origem: |
PL 487/1995
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/26/96 |
NORM
n.
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pag: 8002 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
9/26/96 |
NORM
n.
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera a Lei nº 327, de 6 de outubro de 1992, que Dispõe sobre a permanência de servidores nos quadros suplementares de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL MARQUES
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Tema: |
Servidor Público
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, PERMANENCIA, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), PESSOAL.
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