Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1196/1996
 
Projeto Origem: PL 487/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/26/96 NORM n. pag: 8002 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 9/26/96 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 327, de 6 de outubro de 1992, que Dispõe sobre a permanência de servidores nos quadros suplementares de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1196/1996   Alteração CLDF LEI-327/1992
 
Indexação: ALTERAÇÃO, PERMANENCIA, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.