Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 409/1993
 
Projeto Origem: PL 727/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/18/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal PRODECON/DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
 
 
CLDF LEI-4522/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
 
 
CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-409/1993
 
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
 
 
CLDF LEI-3196/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
 
 
CLDF LEI-2222/1998   Alteração CLDF LEI-409/1993
 
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.5º
 
CLDF PRT-GMD-75/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-409/1993   Acréscimo CLDF LEI-289/1992
 
Indexação: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO, (PRODECON-DF), (IPTU), IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, BENS IMOVEIS, DIREITOS, (ICMS), (CONDEC), (DF).
 
Catalogo: (DF), TRIBUTOS.