Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-91/2012 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/28/12 NORM n. 176 pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Restabelece os incentivos à aposentadoria do art. 16 da Resolução nº 229, de 2007.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-91/2012   Legislação Correlata CLDF RES-245/2010
 
CLDF ATO-MD-91/2012   Legislação Relacionada CLDF RES-229/2007
 
Indexação: Servidor, aposentadoria, incentivo, prazo, (CLDF).