Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4942/2012
 
Projeto Origem: PL 1034/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/28/12 NORM n. 198 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Economia
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4942/2012   Alteração CLDF LEI-4276/2008
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR 6
 
Indexação: Altera, norma, liquidação antecipada, contrato, financiamento, recursos, (FUNDEFE), cessão de créditos. Agente financeiro, realização, oferta, obrigação, contratação, financiamento, origem, recursos, (FUNDEFE). Banco, operação.