Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4949/2012 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 964/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: Lei dos concursos públicos no DF
 
Fonte:
PUBL DODF 10/16/12 NORM n. 209 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6805/2021   Alteração CLDF LEI-4949/2012
 
    Alteração   Art.1º ,PAR Único
    Alteração   Art.10 ,INC IX
    Alteração   Art.13
    Alteração   Art.36 ,PAR Único
    Alteração   Art.71
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.36 ,PAR 2º
 
CLDF LEI-6748/2020   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.8º ,PAR 7º
 
CLDF LEI-6741/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4949/2012
 
 
CLDF LEI-6503/2020   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.10 ,INC XIV
 
CLDF LEI-6488/2020   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.16A
 
CLDF LEI-6460/2019   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.52 ,PAR 3º
 
CLDF LEI-6392/2019   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.42A
 
CLDF LEI-6320/2019   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
 
CLDF LEI-6228/2018   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.68 ,PAR Único
 
CLDF LEI-6166/2018   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 4
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 5
 
CLDF LEI-6074/2018   Alteração CLDF LEI-4949/2012
 
    Alteração   Art.10 ,INC X
 
CLDF LEI-5976/2017   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.8º ,PAR 6
 
CLDF LEI-5769/2016   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.52A
 
CLDF LEI-5768/2016   Alteração CLDF LEI-4949/2012
 
  Art.1º   Alteração   Art.10 ,INC 10
 
CLDF LEI-5541/2015   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.53A
 
CLDF LEI-5450/2015   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
 
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 2
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 3
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-4104/2008
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-3964/2007
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-3962/2007
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-3774/2006
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-3703/2005
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-3697/2005
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-1327/1996
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-1321/1996
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-1226/1996
 
Indexação: Concurso público, normas gerais, realização, administração direta, autarquia pública, administração fundacional, (DF). Cargo público, provimento, nomeação, investidura, atribuição, turnos, vencimentos, (DF). Recursos, tesouro estadual, (DF). Concurso público, responsabilidade, realização, administração pública, contratação, pessoa jurídica. Diário oficial do distrito federal, portal eletrônico, divulgação, concurso público, cargos, número, vagas. Isonomia, seleção, candidato, exercício, cargo público. Edital, órgão, normas, pessoa jurídica, realização, requisitos. Candidato, portador de necessidades especiais, vagas, reserva. Pessoa deficiente. Regime jurídico. Plano de carreira. Concurso público, cronograma, endereço, local, inscrição, valor, prova, realização, horário, (DF). Cadastro, reserva, previsão. Proibição, concurso, cadastro, reserva. Inscrição, isenção, pagamento, doador, sangue, beneficiário, programa social, (DF), Prova escrita. Concurso público, recurso.