Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-96/2012 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 10/19/12 NORM n. 190 pag: 3 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a Resolução nº 258, de 2012, que dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.
Observação/Nomes:	Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Diretoria de Recursos Humanos. Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Diretoria de Administração e Finanças - DAF. Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Escola do Legislativo (ELEGIS).
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-108/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-96/2012     CLDF ATO-MD-41/2018   Revogação Total CLDF ATO-MD-96/2012     CLDF ATO-MD-113/2015   Alteração CLDF ATO-MD-96/2012       Acréscimo   Art.8º ,PAR 2     Renumeração   Art.8º ,PAR Único   CLDF ATO-MD-47/2014   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-96/2012     CLDF ATO-MD-51/2013   Alteração CLDF ATO-MD-96/2012       Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.3º ,INC III     Alteração   Art.4º ,INC IV     Alteração   Art.7º ,PAR 1º     Alteração   Art.10     Alteração   Art.13 ,CAPUT     Alteração   Art.13 ,INC I,INC II     Alteração   Art.14     Alteração   Art.16 ,CAPUT     Alteração   Art.16 ,PAR 2º     Alteração   Art.17     Alteração   Art.18 ,INC I,ALI a,ALI b     Alteração   Art.18 ,INC II,PAR 1º,PAR 2º,PAR 3º,PAR 4º     Alteração   Art.23 ,PAR 1º   CLDF ATO-MD-51/2013   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-96/2012       Revogação Parcial   Art.21   CLDF PRT-GMD-197/2012   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-96/2012
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-96/2012   Regulamentação CLDF RES-258/2012
Indexação:	Estágio, vaga, criação, (CLDF). Instituição de ensino, convênio, (CLDF). Bolsa estágio. Seleção, processo.