Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30141/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/9/09 NORM n. 46 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação do art. 22 do Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30141/2009   Alteração GDF DEC-30090/2009
    Alteração   Art.22
 
GDF DEC-30141/2009   Alteração CLDF LEI-4257/2008
 
Indexação: Quiosque, trailer, alteração. Cobrança, preço público. Área pública, utilização. Região administrativa, atividade econômica.