Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 6/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 14/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/22/96 NORM n. pag: 8702 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 10/15/96 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO GERALDO MAGELA
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
DEPUTADO MARCO LIMA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-6/1996   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.3º
 
Indexação: OBJETIVO, (DF), GARANTIA, PROTEÇÃO, VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, VITIMA, TESTEMUNHA, INFRAÇÃO PENAL, FAMILIA, PARENTE. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.