Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 854/2012
 
Projeto Origem: PLC 17/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: PDOT
 
Fonte:
PUBL DODF 10/17/12 SUPL n. 211 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DODF 7/15/13 NORM n. 144 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Assuntos Fundiários
Urbanismo
Meio Ambiente
Cultura
 
Lista Nome: SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO.
SETOR HABITACIONAL TAQUARI.
PLANALTINA.
SETOR DE MANSÕES PARK WAY.
LAGO SUL.
FERCAL.
AGROVILA VARGEM BONITA.
SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES.
SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA.
SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES.
GAMA.
VILA CAUHY.
RECANTO DAS EMAS.
SANTA MARIA.
SAMAMBAIA.
SÃO BARTOLOMEU.
GUARÁ.
SETOR HOSPITALAR LOCAL.
SOBRADINHO.
VARJÃO.
RIACHO FUNDO.
RECANTO DAS EMAS.
LAGO NORTE.
ITAPOÃ.
SETOR HABITACIONAL REGIÃO DOS LAGOS.
CEILÂNDIA.
CANDANGOLÂNDIA.
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Córrego Alagado.
Ribeirão do Torto.
Via EPGU.
ParkShopping.
EPIA.
O inc. 25 do art. 1 altera título 3, capítulo4, seção 4 da LC 803, de 25 de abril de 2009.
O inc. 25 do art. 1º cita a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Vargem da Bênção, na Região Administrativa do Recanto das Emas.
O inc. 34, par. 1º cita o Estatuto da Cidade.
O art. 1, inc. 35 cita a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Cadastro Territorial Multifinalitário do Distrito Federal.
(SISPLAN).
(SITURB),
O inc. 51 do art. 1º cita o Decreto nº 32.379, de 26 de outubro de 2012.
O art. 1º inc. 51 cita a Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009.
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O art. 1º inc. 57 cita o art. 92 da LC nº 97, de 8 de abril de 1998.
Companhia Imobiliária de Brasília.
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.
Agência de Fiscalização do Distrito Federal.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Setor Habitacional Ponte de Terra.
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social.
APM do Córrego dos Currais.
Privê Ceilândia.
Pôr do Sol, Ceilândia.
Área de Proteção Integral da APA Cabeça de Veado.
Reserva Biológica do Cerradão.
O art. 3 inc. 18 cita a Portaria nº 511 do Ministério das Cidades, de 7 de dezembro de 2999.
Setor Habitacional Nova Colina.
Setor Habitacional Água Quente.
Setor Habitacional Mestre D'Armas.
Cana do Reino.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-854/2012   Alteração CLDF LC-803/2009
  Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.39
  Art.1º ,INC 2   Alteração   Art.42 ,INC 6
  Art.1º ,INC 3   Alteração   Art.43 ,INC 2,INC 4,PAR 1,PAR 2
  Art.1º ,INC 4   Alteração   Art.44 ,INC 4,INC 5
  Art.1º ,INC 5   Alteração   Art.45 ,PAR 2
  Art.1º ,INC 6   Alteração   Art.52 ,INC 3
  Art.1º ,INC 7   Alteração   Art.53 ,INC 5
  Art.1º ,INC 8   Alteração   Art.68 ,PAR Único,INC 3,INC 4,INC 5,INC 6,INC 7
  Art.1º ,INC 9   Alteração   Art.70 ,PAR Único,INC 5
  Art.1º ,INC 10   Alteração   Art.71 ,INC 3
  Art.1º ,INC 11   Alteração   Art.73 ,INC 3
  Art.1º ,INC 12   Alteração   Art.74 ,PAR 1,ITE 1a,INC 5,INC 10,INC 11,INC 12,INC 15,INC 16
  Art.1º ,INC 13   Alteração   Art.76 ,PAR 1
  Art.1º ,INC 14   Alteração   Art.78 ,INC 1,CAPUT ,ALI a,b,c,e,INC 2
  Art.1º ,INC 15   Alteração   Art.81 ,PAR 1
  Art.1º ,INC 16   Alteração   Art.87 ,CAPUT
  Art.1º ,INC 17   Alteração   Art.94 ,INC 5
  Art.1º ,INC 18   Alteração   Art.97 ,INC 4
  Art.1º ,INC 19   Alteração   Art.98 ,CAPUT
  Art.1º ,INC 20   Alteração   Art.99 ,CAPUT
  Art.1º ,INC 21   Alteração   Art.103 ,INC 2,ALI d
  Art.1º ,INC 22   Alteração   Art.109 ,PAR 2 e 4
  Art.1º ,INC 23   Alteração   Art.111 ,PAR 2
  Art.1º ,INC 24   Alteração   Art.116
  Art.1º ,INC 26   Alteração   Art.117
  Art.1º ,INC 27   Alteração   Art.118
  Art.1º ,INC 28   Alteração   Art.124
  Art.1º ,INC 29   Alteração   Art.126
  Art.1º ,INC 30   Alteração   Art.127 ,PAR Único,INC 2,INC 4,INC 5,INC 6,INC 8,INC 9
  Art.1º ,INC 31   Alteração   Art.129
  Art.1º ,INC 32   Alteração   Art.130
  Art.1º ,INC 33   Alteração   Art.132 ,INC 1
  Art.1º ,INC 34   Alteração   Art.135 ,INC 2,INC 3,INC 22,INC 27,INC 28,INC 31,INC 32,INC 33,INC 34,INC 35,INC 36,INC 37,PAR 1
  Art.1º ,INC 35   Alteração   Art.176 ,PAR 2
  Art.1º ,INC 36   Alteração   Art.199 ,CAPUT
  Art.1º ,INC 37   Alteração   Art.216 ,INC 3,ALI a,b
  Art.1º ,INC 38   Alteração   Art.218 ,PAR 1
  Art.1º ,INC 39   Alteração   Art.221 ,INC 6
  Art.1º ,INC 40   Alteração   Art.226 ,CAPUT
  Art.1º ,INC 41   Alteração   Art.227 ,CAPUT
  Art.1º ,INC 42   Alteração   Art.229 ,INC 5,INC 6,INC 7
  Art.1º ,INC 43   Alteração   Art.232
  Art.1º ,INC 44   Alteração   Art.233 ,INC 2
  Art.1º ,INC 45   Alteração   Art.234 ,CAPUT
  Art.1º ,INC 46   Alteração   Art.241 ,PAR Único
  Art.1º ,INC 47   Alteração   Art.244
  Art.1º ,INC 48   Alteração   Art.245
  Art.1º ,INC 49   Alteração   Art.248
  Art.1º ,INC 50   Alteração   Art.269
  Art.1º ,INC 51   Alteração   Art.278
  Art.1º ,INC 52   Alteração   Art.280 ,INC 2,PAR Único
  Art.1º ,INC 53   Alteração   Art.281 ,PAR 1,INC 2,INC 9
  Art.1º ,INC 54   Alteração   Art.282 ,PAR 1
  Art.1º ,INC 55   Alteração   Art.283
  Art.1º ,INC 56   Alteração   Art.297
  Art.1º ,INC 57   Alteração   Art.304
  Art.3º ,INC 1   Acréscimo   Art.38 ,INC 5
  Art.3º ,INC 2   Acréscimo   Art.42 ,PAR 6
  Art.3º ,INC 3   Acréscimo   Art.43 ,INC 5,PAR 4
  Art.3º ,INC 4   Acréscimo   Art.65 ,PAR 2,PAR 3
  Art.3º ,INC 5   Acréscimo   Art.70 ,PAR Único,INC 13,INC 14,INC 15,INC 16,INC 17
  Art.3º ,INC 6   Acréscimo   Art.72 ,PAR Único,INC 17
  Art.3º ,INC 7   Acréscimo   Art.77 ,PAR 33
  Art.3º ,INC 8   Acréscimo   Art.78 ,PAR Único
  Art.3º ,INC 9   Acréscimo   Art.94 ,INC 11
  Art.3º ,INC 10   Acréscimo   Art.116 ,PAR Único
  Art.3º ,INC 11   Acréscimo   Art.125 ,PAR 3,PAR 4,PAR 5
  Art.3º ,INC 12   Acréscimo   Art.127 ,PAR Único,INC 10
  Art.3º ,INC 13   Acréscimo   Art.132 ,INC 5,INC 6
  Art.3º ,INC 14   Acréscimo   Art.135 ,INC 41,INC 42,INC 43,INC 44,INC 45
  Art.3º ,INC 15   Acréscimo   Art.168 ,PAR Único
  Art.3º ,INC 16   Acréscimo   Art.176 ,PAR 1,INC 4
  Art.3º ,INC 17   Acréscimo   Art.199 ,PAR 2,PAR 3
  Art.3º ,INC 18   Acréscimo   Art.234 ,INC 5
  Art.3º ,INC 19   Acréscimo   Art.235 ,PAR 2
  Art.3º ,INC 20   Acréscimo   Art.265A
  Art.3º ,INC 21   Acréscimo   Art.269A
  Art.3º ,INC 22   Acréscimo   Art.281 ,PAR 1,INC 10,INC 11,INC 12,INC 13
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.6º ,INC 7
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.40 ,PAR 4
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.53 ,INC 7
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.55 ,INC 7
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.56
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.70 ,INC 11
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.74 ,INC 8,INC 14
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.75 ,INC 5,INC 6
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.78 ,INC 1,ALI d
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.81 ,PAR 2
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.101 ,INC 4
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.109 ,PAR 1,PAR 3,PAR 5
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.113 ,PAR 3
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.119
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.122 ,INC 15
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.123
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.124 ,PAR Único
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.128
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.131 ,INC 5
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.135 ,INC 15,INC 16,INC 25,INC 39,INC 40,PAR 3
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.148 ,INC 3,ALI w,PAR 4
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.200
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.201
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.202
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.203
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.259 ,PAR 5
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.285
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.286
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.292
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.296
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.301
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.302
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.305
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.307
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.310
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.313
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.315
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.317
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.320
  Art.7º ,INC 1   Revogação Total   Art.328
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-527/2002
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-511/2002
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-467/2002
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-457/2002
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-409/2001
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-401/2001
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-367/2001
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-330/2000
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-218/1999
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LEI-1823/1998
 
Indexação: (PDOT), ALTERAÇÃO. ORDENAMENTO TERRITORIAL, PLANEJAMENTO URBANO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA CONJUNTO URBANÍSTICO, BRASÍLIA, (DF). PATRIMÔNIO AMBIENTAL, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMÔNIO SOCIAL, PROMOÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO. MOBILIDADE URBANA, POLÍTICA URBANA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, IMÓVEL RESIDENCIAL, UNIDADE HABITACIONAL. SISTEMA DE TRANSPORTE, EIXO VIÁRIO. SANEAMENTO AMBIENTAL. INFRAESTRUTURA URBANA, ENERGIA ELÉTRICA, LIMPEZA PÚBLICA, GÁS NATURAL, ÁREA RURAL, ÁREA URBANA. URBANIZAÇÃO. USO DO SOLO, OCUPAÇÃO DO SOLO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, ZONEAMENTO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. HABITAÇÃO, POLÍTICA HABITACIONAL, ESPAÇO URBANO, DINAMIZAÇÃO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. DIREITO DE PROPRIEDADE, DIREITO DE CONSTRUIR, DIREITO REAL DE USO, USOCAPIÃO, DIREITO DE VIZINHANÇA, DIREITO À MORADIA, IMÓVEL, CONSÓRCIO. SISTEMA CARTOGRÁFICO, TERRITÓRIO, MONITORAMENTO, DENSIDADE DEMOGRÁFICA, ZONA DE CONTENÇÃO URBANA, LOTEAMENTO, LOTE, (ZEIS), ÍNDICE URBANÍSTICO, UNIDADE AUTÔNOMA. HOSPITAL, SAÚDE MENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AERÓDROMO. REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL, ZONA URBANA DE USO CONTROLADO, PARQUE NACIONAL, BRASÍLIA, CONDOMÍNIO, ÁREA DE USO COMUM, MICROBACIA HIDROGRÁFICA, SUB-BACIA HIDROGRÁFICA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, RESERVA BIOLÓGICA, MONITORAMENTO AMBIENTAL, (PDL), (ODIR), (CONPLAN). FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NÚCLEO URBANO, SETOR HABITACIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (SHL-S), (ODIR). (SEDHAB), COMPETÊNCIAS. GESTÃO URBANA, MONITORAMENTO. (EMATER-DF), ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. POLO DE MODAS, GUARÁ. CHÁCARA, SETOR, REGULARIZAÇÃO, POSSIBILIDADE. JARDIM ZOOLÓGICO. TERRA PARTICULAR, PARCELAMENTO IRREGULAR, REGULARIZAÇÃO, LICENCIAMENTO URBANÍSTICO. (CONPLAN). SETOR HABITACIONAL, IMPLANTAÇÃO. CRECHE.