Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4950/2012
 
Projeto Origem: PL 1082/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/18/12 NORM n. 212 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010, que Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Defesa do Consumidor
Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4950/2012   Alteração CLDF LEI-4502/2010
  Art.1º   Alteração   Art.10 ,PAR Único
 
Indexação: Altera, norma, criação, cargo de carreira, (PROCON/DF). Defesa do consumidor. Organização, administração, (DF). Diretor-geral, (PROCON/DF), competências. Carga horária, (PROCON/DF), fiscal, defesa do consumidor.