Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4950/2012
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Projeto Origem: |
PL 1082/2012
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
18/10/12 |
NORM
n. 212
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010, que Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Defesa do Consumidor
Servidor Público
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Altera, norma, criação, cargo de carreira, (PROCON/DF).
Defesa do consumidor.
Organização, administração, (DF).
Diretor-geral, (PROCON/DF), competências.
Carga horária, (PROCON/DF), fiscal, defesa do consumidor.
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