Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 8/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 16/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/5/96 NORM n. pag: 9926 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/5/96 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre remuneração de membros de conselhos ou assemelhados.
 
Autoria: DEPUTADO CESAR LACERDA
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
DEPUTADO TADEU FILIPPELLI
DEPUTADO CARLOS XAVIER
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
DEPUTADO DANIEL MARQUES
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
DEPUTADO ODILON AIRES
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-8/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.365
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ORGÃO COLEGIADO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.