Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 9/1996
Projeto Origem:	PELO 27/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/19/96 NORM n. pag: 10454 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 1/15/97 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dá nova redação aos arts. 57, 110, ao caput do art. 111 e ao art. 113 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa.
Autoria:	DEPUTADO ODILON AIRES DEPUTADO DANIEL MARQUES DEPUTADO JORGE CAUHY DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO DEPUTADO RENATO RAINHA DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE DEPUTADO TADEU FILIPPELLI
Tema:	Gestão Pública Outros
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-140/1997   Legislação Correlata CLDF ELO-9/1996     CLDF ELO-9/1996   Inconstitucionalidade CLDF ELO-9/1996   ADIN nº 2156-1, STF, D.J. 18/06/2004.
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-9/1996   Inconstitucionalidade CLDF ELO-9/1996   ADIN nº 2156-1, STF, D.J. 18/06/2004.   CLDF ELO-9/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.57     Alteração   Art.110     Alteração   Art.111 ,CAPUT     Alteração   Art.113
Indexação:	ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), DETERMINAÇÃO, LEGISLATIVO, (CLDF), REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, CAUSA JUDICIAL, PROCURADORIA GERAL. FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA GERAL, (CLDF), PROMOÇÃO, DEFESA, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDENCIA, COLETA, LEGISLAÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA JURIDICA, MESA DIRETORA, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA. FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, PROCURADOR GERAL, (CLDF), CONCURSO PUBLICO. DETERMINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA, NATUREZA JURIDICA, EXECUTIVO, (DF), FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA. DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCURADOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (CLDF), IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, GARANTIA, VENCIMENTOS, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO.
Catalogo:	(DF), Lei Organica.