Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 9/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 27/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/96 NORM n. pag: 10454 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/15/97 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação aos arts. 57, 110, ao caput do art. 111 e ao art. 113 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa.
 
Autoria: DEPUTADO ODILON AIRES
DEPUTADO DANIEL MARQUES
DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
DEPUTADO RENATO RAINHA
DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
DEPUTADO TADEU FILIPPELLI
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-140/1997   Legislação Correlata CLDF ELO-9/1996
 
 
CLDF ELO-9/1996   Inconstitucionalidade CLDF ELO-9/1996
  ADIN nº 2156-1, STF, D.J. 18/06/2004.
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-9/1996   Inconstitucionalidade CLDF ELO-9/1996
  ADIN nº 2156-1, STF, D.J. 18/06/2004.
 
CLDF ELO-9/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.57
    Alteração   Art.110
    Alteração   Art.111 ,CAPUT
    Alteração   Art.113
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), DETERMINAÇÃO, LEGISLATIVO, (CLDF), REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, CAUSA JUDICIAL, PROCURADORIA GERAL. FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA GERAL, (CLDF), PROMOÇÃO, DEFESA, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDENCIA, COLETA, LEGISLAÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA JURIDICA, MESA DIRETORA, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA. FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, PROCURADOR GERAL, (CLDF), CONCURSO PUBLICO. DETERMINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA, NATUREZA JURIDICA, EXECUTIVO, (DF), FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA. DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCURADOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (CLDF), IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, GARANTIA, VENCIMENTOS, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.