Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 10/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 20/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/96 NORM n. pag: 10455 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/15/97 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 60, XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a prestação de informações à Câmara Legislativa.
 
Autoria: DEPUTADO PENIEL PACHECO
DEPUTADO CESAR LACERDA
DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
DEPUTADA LUCIA CARVALHO
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-10/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.60
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), CONVOCAÇÃO, SECRETARIO DE GOVERNO, DIRIGENTE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (GDF), INFORMAÇÃO, (CLDF), FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.