Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 11/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 21/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/96 NORM n. pag: 10455 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/15/97 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 247 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que resguarda o conjunto urbanístico de Brasília.
 
Autoria: DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-11/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.247 ,PAR 00002
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), GUARDA, PLANO URBANISTICO, CIDADE DE BRASILIA, PATRIMONIO CULTURAL, TOMBAMENTO, (UNESCO).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.