Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 12/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 22/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/96 NORM n. pag: 10455 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/15/97 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o inciso XI ao art. 3º da Lei Orgânica, dispondo sobre objetivo prioritário do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-12/1996   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.3º ,INC 11
 
Indexação: ACRESCIMO, LEI ORGANICA, (DF), GUARDA, PLANO URBANISTICO, CIDADE DE BRASILIA, TOMBAMENTO, (UNESCO), PATRIMONIO CULTURAL, OBEDIENCIA, NORMAS, (IPHAN), (IBPC).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.