Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 13/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 4/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/96 NORM n. pag: 10455 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/15/97 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do art. 329 da Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelecendo prazo para concessão de título de domínio de bens imóveis.
 
Autoria: DEPUTADO GERALDO MAGELA
DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
DEPUTADO MARCO LIMA
DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
DEPUTADO CARLOS XAVIER
DEPUTADA LUCIA CARVALHO
DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADO DANIEL MARQUES
DEPUTADO MARCOS ARRUDA
DEPUTADO ODILON AIRES
DEPUTADO RENATO RAINHA
DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DEPUTADO CESAR LACERDA
DEPUTADO JOSÉ RAMALHO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-13/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.329 ,INC 03
 
CLDF ELO-13/1996   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
    Inconstitucionalidade   Art.329
  ADI nº 2004002005841-9-TJDFT, DJ, de 01/06/2009.
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, TITULO DE DOMINIO, BENS IMOVEIS.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.