| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 1298/1996 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1226/1993 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies animais e vegetais socioeconomicamente importantes e adaptadas às condições ecológicas. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO |
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| Tema: |
Animal Meio Ambiente |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
PRESERVAÇÃO, FLORA, FAUNA, FAUNA SILVESTRE, RECURSOS NATURAIS, ESPECIE, ANIMAL, VEGETAIS, VEGETAÇÃO, CERRADO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, (DF), PROMOÇÃO, POLITICA AMBIENTAL.
PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, QUEIMADA, DESMATAMENTO, FLORESTA, MATA, APLICAÇÃO, AGROTOXICO, VIA AEREA, (DF).
PROIBIÇÃO, PERSEGUIÇÃO, CAPTURA, CAÇA, CATIVEIRO, COMERCIO, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, CERRADO, PESCA, CURSO DAGUA, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Meio Ambiente. |
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