Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1303/1996 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2458/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/17/96 NORM n. pag: 10331 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 SUPL n. pag: 15 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o abono de ponto anual para os servidores públicos do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1303/1996
 
 
CLDF PRT-GMD-98/2001   Regulamentação CLDF LEI-1303/1996
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-21354/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-1303/1996
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, ABONO DE FALTA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA PUBLICA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.