Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1351/1996 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 2541/1996 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no exercício de 1997, altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Mobilidade Tributos/ Orçamento Transporte Fiscalização |
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Observação/Nomes: |
A nova redação dada ao art. 5º da lei n. 7.431, de 17/12/1985, dada por esta Lei tem efeitos a partir da publicação - DODF de 30/12/1996. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
APROVAÇÃO, PAUTA, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, (DF), LANÇAMENTO, (IPVA), TRIBUTOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, (IPVA), TRIBUTOS, (DF), VEICULO AUTOMOTOR, VITIMA, ROUBO, FURTO, SINISTRO. |
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Catalogo: |
(DF), Tributos. |