Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1352/1996
 
Projeto Origem: PL 2524/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/96 NORM n. pag: 10701 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, no exercício de 1997, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Habitação
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1352/1996   Revogação Parcial CLDF LEI-989/1995
    Revogação Parcial   Art.5º
 
CLDF LEI-1352/1996   Revogação Total CLDF LEI-911/1995
 
Indexação: APROVAÇÃO, PAUTA, VALOR VENAL, TERRENO URBANO, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, LANÇAMENTO, (IPTU), TRIBUTOS, (DF), FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO. DETERMINAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, RECEBIMENTO, FORMULARIO, RECADASTRAMENTO, IMOVEL, REVISÃO, LANÇAMENTO, (IPTU), (DF).
 
Catalogo: (DF), Tributos.