Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1355/1996
Projeto Origem:	PL 2520/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/31/96 NORM n. pag: 10782 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços ISS e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7373/2023   Acréscimo CLDF LEI-1355/1996       Acréscimo   Art.2º ,PAR 10   CLDF LEI-7373/2023   Alteração CLDF LEI-1355/1996       Alteração   Art.2º ,INC XIII     Alteração   Art.2º ,PAR 1º     Alteração   Art.4º   CLDF LEI-7373/2023   Revogação Parcial CLDF LEI-1355/1996       Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 4º e 5º   CLDF LEI-5256/2013   Alteração CLDF LEI-1355/1996     Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC V   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC X   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XIII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XVI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XVII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XVIII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XIX   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XX   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XXI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XXII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 6º   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 7º   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 8º   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 9º   Art.1º   Alteração   Art.5º   Art.3º   Revogação Total   Art.5º ,PAR ÚNICO   CLDF LEI-3673/2005   Alteração CLDF LEI-1355/1996       Alteração   Art.2º ,PAR 1     Alteração   Art.2º ,PAR 5   CLDF PRT-GMD-134/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-1355/1996   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.2º   CLDF LEI-3247/2003   Alteração CLDF LEI-1355/1996       Alteração   Art.2º ,INC 12     Alteração   Art.2º ,INC 13     Acréscimo   Art.2º ,PAR 00004,INC 14     Acréscimo   Art.2º ,PAR 00004,INC 15   CLDF LEI-3165/2003   Alteração CLDF LEI-1355/1996       Acréscimo   Art.2º ,INC 12     Acréscimo   Art.2º ,INC 13     Alteração   Art.2º ,PAR 00002
Indexação:	NORMAS, REGIME, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, (ISS), RESPONSABILIDADE, CONTRATANTE, FONTE PAGADORA, INTERMEDIARIO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, SEGUROS, ADMINISTRADOR, PLANO, SAUDE, TITULO, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (CEF), CLUBE, PROMOTOR, DIVERSÃO PUBLICA, CONCESSIONARIA, TELECOMUNICAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, EMPREITEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (DF).
Catalogo:	(DF), (ISS).