Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1370/1997 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2199/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/7/97 NORM n. pag: 114 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/10/97 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores e empregados do Governo do Distrito Federal nas situações que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1370/1997
 
 
CLDF LEI-2469/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-1370/1997
 
 
GDF DEC-18945/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1370/1997
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-18054/1997   Regulamentação CLDF LEI-1370/1997
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-1370/1997   Veto Rejeitado CLDF LEI-1370/1997
  Identificação automática - DODF 10 04 1997 002516 2
 
    Veto Rejeitado   Art.4º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1370/1997   Veto Rejeitado CLDF LEI-1370/1997
  Identificação automática - DODF 10 04 1997 002516 2
    Veto Rejeitado   Art.4º
 
Indexação: NORMAS, CESSÃO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, PESSOAL, (GDF), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.