Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 61/2012 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 47/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/13/12 NORM n. 225 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/17/12 NORM n. 254 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a Defensoria Pública, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6407/2019   Legislação Correlata CLDF ELO-61/2012
 
 
CLDF LC-914/2016   Legislação Correlata CLDF ELO-61/2012
 
  Art.1º   Legislação Correlata   Art.2º ,PAR 6
 
CLDF LC-908/2016   Legislação Correlata CLDF ELO-61/2012
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-61/2012   Legislação Correlata CLDF LC-828/2010
 
CLDF ELO-61/2012   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.60 ,INC XXI
    Alteração   Art.114
    Alteração   Art.145
    Acréscimo   Art.75 ,PAR Único,INC XII
    Acréscimo   Art.100 ,INC XXVIII
    Acréscimo   Art.114 ,PAR 1 e 2
 
Indexação: DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA