Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5012/2013
Projeto Origem:	PL 1208/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBV DCL 03/01/13 NORM n. 2 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 10/01/13 NORM n. 8 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Art. 4º - Fica autorizado a incorporação da diferença decorrente da conversão salarial oela Unidade Real de Valor - URV, no percentual de 11,98% nos vencimentos dos cargos efetivos e nas parcelas remuneratórias de Natureza Especial e das Funções de Confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4581/2011   Art.8º ,CAPUT   Revogação Total   Art.4º ,INC II,INC III   CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4356/2009     Alteração   Art.36 ,CAPUT   CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4342/2009   Art.1º ,CAPUT   Alteração   Art.10 ,PAR 1º   Art.2º ,CAPUT   Alteração   Art.10 ,INC III   CLDF LEI-5012/2013   Ressalva CLDF LEI-3166/2003
Indexação:	SERVIDOR, (CLDF), PLANO DE CARREIRA, ALTERAÇÃO. CARGO PÚBLICO, (CLDF). SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, (CLDF). SERVIDOR, VENCIMENTO BÁSICO, (CLDF). GRATIFICAÇÃO. TABELA DE VENCIMENTO. QUADRO DE PESSOAL, (CLDF).