Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5013/2013
 
Projeto Origem: PL 1111/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 1/3/13 NORM n. 2 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 1/10/13 NORM n. 8 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Art. 4º - Autoriza a incorporação da diferença decorrente da conversão salarial pela Unidade Real de Valor - URV, no percentual de 11,98% nos vencimentos dos cargos efetivos e nas parcelas remuneratórias dos cargos de natureza especial em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Cita a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF).
Inclui Anexo Único.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5196/2013   Revogação Total CLDF LEI-5013/2013
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5013/2013   Alteração CLDF LEI-4356/2009
  Art.3º ,CAPUT   Alteração   Art.36 ,CAPUT
 
CLDF LEI-5013/2013   Ressalva CLDF LEI-3166/2003
  Art.2º ,CAPUT   Ressalva   Art.2º ,CAPUT
    Ressalva   Art.3º ,CAPUT
 
CLDF LEI-5013/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-1864/1998
 
Indexação: SERVIDOR, (TCDF), PLANO DE CARREIRA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. SERVIÇOS AUXILIARES. SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. CARGO PÚBLICO. CARGO DE CARREIRA. CARGO EFETIVO. CARGO DE NATUREZA ESPECIAL. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. QUADRO DE PESSOAL, (TCDF).