Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 17/1997
Projeto Origem:	PLC 20/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 29/01/97 NORM n. pag: 637 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 14/03/97 NORM n. 50 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Meio Ambiente Urbanismo Habitação Gestão Pública Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial Cultura
Observação/Nomes:	Vetos Rejeitados: Art. 19 ,PAR 1º; Art. 19 ,PAR 5º; Art. 22 ,INC V; Art. 22 ,INC VI; Art.31 ,PAR 6º; Art. 78
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-891/2014   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     GDF DEC-31756/2010   Ressalva CLDF LC-17/1997     CLDF LC-803/2009   Ressalva CLDF LC-17/1997     CLDF LC-803/2009   Revogação Total CLDF LC-17/1997     CLDF LC-785/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-17/1997     CLDF LC-690/2003   Ressalva CLDF LC-17/1997     CLDF LC-683/2003   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-676/2002   Alteração CLDF LC-17/1997       Revogação Total   Art.78   CLDF LC-370/2001   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF PRT-GMD-3/2001   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-314/2000   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LEI-2386/1999   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-230/1999   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997       Legislação Correlata   Art.81   CLDF LC-194/1999   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     GDF DEC-19944/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.31   GDF DEC-19943/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.31   GDF DEC-19773/1998   Regulamentação CLDF LC-17/1997   Identificação automática       Regulamentação   Art.76   CLDF LC-108/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-97/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-90/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-80/1998   Alteração CLDF LC-17/1997       Alteração   Art.21 ,PAR 00003,INC 02   GDF DEC-18910/1997   Regulamentação Parcial CLDF LC-17/1997   Identificação automática       Regulamentação Total   Art.89   GDF DEC-18601/1997   Regulamentação CLDF LC-17/1997   Identificação automática     GDF DEC-18585/1997   Regulamentação CLDF LC-17/1997   Identificação automática       Regulamentação   Art.30   GDF DEC-18559/1997   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997   Identificação automática     CLDF LEI-1480/1997   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997     CLDF LC-56/1997   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
Indexação:	APROVAÇÃO, (PDOT), PLANO DIRETOR, GESTÃO, CIDADE, TERRITORIO, (DF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROPRIEDADE URBANA, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, GARANTIA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO URBANO, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTE, LOTEAMENTO, SOLO, URBANIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, SISTEMA VIARIO, POLITICA HABITACIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Catalogo:	(DF), (PDOT).