Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 17/1997 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 20/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/29/97 NORM n. pag: 637 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 3/14/97 NORM n. 50 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-891/2014   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
GDF DEC-31756/2010   Ressalva CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-803/2009   Ressalva CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-803/2009   Revogação Total CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-785/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-690/2003   Ressalva CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-683/2003   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-676/2002   Alteração CLDF LC-17/1997
 
    Revogação Total   Art.78
 
CLDF LC-370/2001   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF PRT-GMD-3/2001   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-314/2000   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LEI-2386/1999   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-230/1999   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
    Legislação Correlata   Art.81
 
CLDF LC-194/1999   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
GDF DEC-19944/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.31
 
GDF DEC-19943/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.31
 
GDF DEC-19773/1998   Regulamentação CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
 
    Regulamentação   Art.76
 
CLDF LC-108/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-97/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-90/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-80/1998   Alteração CLDF LC-17/1997
 
    Alteração   Art.21 ,PAR 00003,INC 02
 
GDF DEC-18910/1997   Regulamentação Parcial CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
 
    Regulamentação Total   Art.89
 
GDF DEC-18601/1997   Regulamentação CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-18585/1997   Regulamentação CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
 
    Regulamentação   Art.30
 
GDF DEC-18559/1997   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-1480/1997   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-56/1997   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
 
CLDF LC-17/1997   Veto Rejeitado CLDF LC-17/1997
  Identificação automática - DODF 26 12 1997 010813 1
 
    Veto Rejeitado   Art.19 ,PAR 00001
 
CLDF LC-17/1997   Veto Rejeitado CLDF LC-17/1997
  Identificação automática - DODF 14 03 1997 001761 2
 
    Veto Rejeitado   Art.19 ,PAR 00005
    Veto Rejeitado   Art.22 ,INC 05
    Veto Rejeitado   Art.22 ,INC 06
    Veto Rejeitado   Art.31 ,PAR 00006
    Veto Rejeitado   Art.78
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-17/1997   Veto Rejeitado CLDF LC-17/1997
  Identificação automática - DODF 26 12 1997 010813 1
    Veto Rejeitado   Art.19 ,PAR 00001
 
CLDF LC-17/1997   Veto Rejeitado CLDF LC-17/1997
  Identificação automática - DODF 14 03 1997 001761 2
    Veto Rejeitado   Art.19 ,PAR 00005
    Veto Rejeitado   Art.22 ,INC 05
    Veto Rejeitado   Art.22 ,INC 06
    Veto Rejeitado   Art.31 ,PAR 00006
    Veto Rejeitado   Art.78
 
Indexação: APROVAÇÃO, (PDOT), PLANO DIRETOR, GESTÃO, CIDADE, TERRITORIO, (DF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROPRIEDADE URBANA, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, GARANTIA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO URBANO, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTE, LOTEAMENTO, SOLO, URBANIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, SISTEMA VIARIO, POLITICA HABITACIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
 
Catalogo: (DF), (PDOT).