Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 263/2013
Projeto Origem:	PR 58/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 2/27/13 NORM n. 38 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Resolução nº 167, de 2000, que Institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências, e a Resolução nº 178, de 2002, que Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Autoria:
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-263/2013   Alteração CLDF RES-178/2002     Alteração   Art.2º   CLDF RES-263/2013   Alteração CLDF RES-167/2000     Alteração   Art.10 ,INC VII     Alteração   Art.22     Alteração   Art.25     Alteração   Art.50 ,CAPUT     Alteração   Art.51 ,CAPUT     Alteração   Art.51 ,INC I a III     Alteração   Art.60 ,PAR 3º     Alteração   Art.195     Alteração   Art.209 ,CAPUT     Alteração   Art.219 ,INC II,ALI b     Alteração   Art.221 ,INC II     Alteração   Art.227 ,INC IV e V     Revogação Total   Art.121 ,PAR único     Revogação Total   Art.195 ,INC I a VII     Revogação Total   Art.195 ,PAR único     Revogação Total   Art.216 ,INC I     Acréscimo   Art.42 ,INC I,ALI s     Acréscimo   Art.51 ,PAR 5º
Indexação:	Regimento interno, alteração, (CLDF). Eleição, mesa diretora, votação, procedimentos. Deputado distrital, imunidade, prerrogativa. Corregedoria, (CLDF). Comissão representativa, competência, membros. Comissão permanente. Ouvidoria, (CLDF)