Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 64/2013 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 37/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/26/13 SUPL n. 57 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 4/1/13 NORM n. 66 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ( DETRAN DF).
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-64/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.100 ,INC XXVII
    Alteração   Art.124A ,CAPUT
    Alteração   Art.124A ,PAR 1
    Revogação Total   Art.124A ,PAR 2
 
Indexação: SERVIDOR, EXONERAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL. (DETRAN)(DF), COMPETÊNCIAS. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TAXAS.