Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 63/2013 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 17/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/27/13 NORM n. 58 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 4/1/13 NORM n. 66 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 26 de novembro de 2008, que Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO DR. MICHEL
DEPUTADO AYLTON GOMES
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
DEPUTADO EVANDRO GARLA
DEPUTADO JOE VALLE
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO OLAIR FRANCISCO
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-63/2013   Alteração CLDF ELO-53/2008
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,PAR 1
    Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 2
 
CLDF ELO-63/2013   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.205 ,PAR 1
 
Indexação: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ENDEMIA, COMBATE, AGENTE. CONCURSO PÚBLICO.